ou em desconformidade utilizando ESTES padrões estabelecidos pelo agente regulador e/ou órgão fiscalizador competente;
, em princÃpio, exercem a liberdade do iniciativa de forma lÃcita. Estãeste regularmente inscritos nos cadastros fiscais e comerciais, contêm apenascios reais e patrimônio para responder pelas dÃvidas.
A elaboraçãeste de lei complementar qual regule o artigo 146-A da Constituiçãeste Federal é essencial
c) evidências de de que a pessoa jurÃdica participe por organização constituÃda usando este propósito por não recolher tributos
Nesse contexto, é importante tornar claras e, especialmente, diferenciar as situações em que o contribuinte exerce atividades regulares protegidas pelas súmulas 70, 323 e 547 do STF daquelas em que as sanções são mera consequência da realização do atividades irregulares
“a) evidências por qual a pessoa jurÃdica possua sido constituÃda de modo a a prática de fraude fiscal estruturada
Compete ao poder público tomar as medidas necessárias para que o tributo seja neutro em relaçãeste ao funcionamento do Comércio. É este de que se denomina “princÃpio da neutralidade tributáriaâ€, este qual surte dois efeitos: 1) impede que a norma tributária seja formulada por modo a privilegiar competidores (desigualdade na lei); e 2) exige a adoçãeste do medidas corretivas destinadas a tornar eficaz a ministério tributária legalmente estabelecida (desigualdade na aplicaçãeste da lei).
A finalidade é estabelecer controles especiais de modo a setores do combustÃveis e biocombustÃveis, cervejas e bebidas frias, cigarros, bem faça um link tais como outros tipos do produtos mediante requerimento do entidade representativa da categoria ou órgãeste do defesa da concorrência.
Deixam por remunerar tributos em razão por fatores estruturais da economia ou de peculiaridades de seus negócios.
“(...) perante as caracterÃsticas desse Comércio industrial concentrado, em que o fator tributo é componente decisivo na determinaçãeste Destes custos e dos preçESTES do Resultado, este descumprimento DE obrigações fiscais é cá acentuadamente grave, dados seus vistosos impactos negativos A cerca de a concorrência, este consumidor, este erário e a sociedade.
E representa, ainda, tentativa por fraude ao princÃpio da igualdade e fuga ao imperativo por qual a generalidade Destes contribuintes deva embolsar tributosâ€[3].
é o de que simplesmente não paga tributos em feição episódico, nãeste rotineiro. Por vezes, Nesse caso age por possuir razões jurÃdicas ou econômicas relevantes, tais como a ilegitimidade do tributo ou dificuldades financeiras momentâneas.
É sabido de que a tributaçãeste interfere na concorrência por impactar o custo de suplementos alimentares e serviçESTES, é possÃvel provocar desequilÃbrio por mercado[2]. A falta por pagamento do tributos, sobretudo por impostos indiretos, confere ao contribuinte de que não os pagou vantagem extraordinária em comparação aos que pagaram.
Tais como apontei recentemente em artigo ao Consultor JurÃdico, é necessário distinguir entre o devedor eventual, o reiterado e este contumaz[6].